PDF: Sinopses jurídicas: Direito penal: Dos crimes contra a pessoa - 22ª edição de 2019: 8
Sinopses jurídicas: Direito penal: Dos crimes contra a pessoa - 22ª edição de 2019: 8
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Tempo do Crime (luTA) Teoria da AtividadeConsidera se cometido o crime no momento em que foi cometido praticado e não no momento do seu resultado.A lei penal deve estar em vigor antes da prática do ato. A lei penal não retroage, salvo para beneficiar o réu.Súmula 711 STF a lei posterior se aplica ao crime continuado ou …
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A Coleção Sinopses Jurídicas têm como objetivo apresentar uma abordagem consisa dos institutos que compõem os diversos ramos do direito, sem perder a qualidade doutrinária. O volume 7 trata do Direito Penal, um...
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