PDF: Da revisão criminal - 1 ed./1998: Condições da Ação

Da revisão criminal - 1 ed./1998: Condições da Ação

DA REVISÃO CRIMINAL 1 ED 1998 Paulista

Esta obra é um estudo sobre a revisão criminal, traçando lhe um minucioso perfil e sua natureza jurídica, estudando a partir da abordagem pormenorizada do direito de ação, na ótica da teoria geral do processo, as condições da ação e o juízo de admissibilidade da revisão no Direito brasileiro, do ponto de vista doutrinário e das orientações jurisprudenciais.

Entenda a Revisão Criminal Jusbrasil

2.1) Caso a revisão criminal impugne uma questão que foi discutida no RE ou no Resp: a competência será do STF ou do STJ. 2.2) Caso a revisão criminal impugne uma questão que não foi discutida no RE ou no Resp: a competência será do TJ ou TRF. Revisão criminal e soberania dos veredictos:

O que é e como funciona a Revisão Criminal?

Posto isto, surge o instituto da revisão criminal pra justamente reanalisar seu caso. Neste sentido, a revisão criminal pode ser definida como um meio extraordinário de impugnação que não se submete a prazos e se destina a rescindir uma sentença transitada em julgado, ...

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