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Teoria dos Pronunciamentos Judiciais Vinculantes: Dos Fundamentos Jusfilosóficos ao Utilitarismo Consequencialista no Regime Instituído Pelo Novo Código de Processo Civil
Precedentes vinculantes à brasileira? | Strätz | Teoria
RESUMO: Trata se de breve estudo sobre as regras processuais que atribuem certos graus de efeito vinculante a determinados pronunciamentos judiciais, tais como encartadas pelo legislador de 2015 no subsistema instituído pelo Novo Código de Processo Civil.
Precedentes, jurisprudência e súmulas Teoria dos precedentes (novo CPC)
Precedentes, jurisprudência e súmulas. Teoria dos precedentes (novo CPC). " mon law" e "civil law". Vídeo explicando os conceitos de precedente, de jurispr...
O que é um precedente judicial? – Index Jurídico
Teoria dos pronunciamentos judiciais vinculantes: dos fundamentos jusfilosóficos ao utilitarismo consequencialista no regime instituído pelo Novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Gramma, 2017. jurisprudência precedente súmula teoria geral do processo tgp. Anteriores. STJ – Súmula nº 621 comentada. Próximo. STJ – Súmula nº ...
Decifrando o novo CPC: a teoria dos precedentes
Em 18 de março de 2016, entrou em vigor a LF 13.015 2015, instituindo o novo Código de Processo Civil, já com relevantes alterações introduzidas pela LF 13.256, de 04 02 2016.. A grande inovação realizada pelo NCPC reside além da matéria processual, enveredando se na própria Teoria Geral do Direito. A mudança legislativa insere no ordenamento brasileiro a Teoria dos Precedentes, de ...
New CPC General theory of resources
Class from the discipline of Civil Procedural Law III, taught by prof. Renê Francisco Hellman, from FATEB Faculty of Telemaco Borba.
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