PDF: Responsabilidade do Estado pela Não Duração Razoável do Processo

Responsabilidade do Estado pela Não Duração Razoável do Processo

A Responsabilidade Civil do Estado quanto à má Prestação

A responsabilidade civil do Estado foi produto de um processo evolutivo que passou por quatro fases: A Teoria da Irresponsabilidade do Estado, A Teoria da Responsabilidade Civil (subjetiva), A Teoria da Culpa Administrativa ou Culpa Anônima, também conhecida como Teoria da Culpa do Serviço e, por último, a Teoria do Risco Administrativo.

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A responsabilidade civil do Estado sofreu várias espécies de mutação ao longo do tempo no Brasil, passando pela responsabilidade subjetiva, até a implementação da responsabilidade objetiva, que não necessita da comprovação de dolo ou culpa.

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Nesse caso a responsabilidade objetiva do Estado se dará pela presença dos seus pressupostos: o fato administrativo, o dano e o nexo causal. Todavia, quando a conduta estatal for omissiva, será preciso distinguir se a omissão constitui ou não fato gerador da responsabilidade civil do Estado.

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Responsabilidade Subjetiva do Estado: diante de uma omissão do Estado a responsabilidade deixa de ser objetiva e passa a ser subjetiva, i. E., o particular lesado deverá demonstrar o dolo ou a culpa da Administração, em qualquer de suas modalidades: negligência, imprudência e imperícia.

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Por sua vez, a responsabilidade do Estado em relação a pessoas ou coisas em sua custódia é um caso especial de responsabilização estatal, apresentando se como uma das vertentes da responsabilidade Estatal por omissão, onde a responsabilidade do estado se apresenta de modo bem mais acentuado.