PDF: Tutela Jurisdicional do Consumidor: O Convencimento Judicial e o Ônus da Prova - De Acordo com Novo CPC

Tutela Jurisdicional do Consumidor: O Convencimento Judicial e o Ônus da Prova - De Acordo com Novo CPC

A tutela específica do consumidor Jus com br | Jus Navigandi

2.5 A falta de segurança como fundamento da tutela jurisdicional do consumidor. De acordo com o art. 12, §1º do CDC "o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera" O art. 14, §1º, ao tratar do serviço, diz que ele "é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar".

Aspectos importantes da tutela coletiva a partir do CDC

civil e o mandado de segurança, conforme as leis n. 4.717 65, n. 7.347 85, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal de 1988. 2 INSTRUMENTOS DE TUTELA COLETIVA PARA A SOCIEDADE DE MASSA Diante da inserção da sociedade brasileira no contexto econômico social

Tutela Jurisdicional do Consumidor monografias com

TUTELA JURISDICIONAL DO CONSUMIDOR ASPECTOS GERAIS: NECESSIDADE DE CONCEDER AS GARANTIAS PROCESSUAIS COMO FORMA DE EFETIVAR OS DIREITOS CONFERIDOS EM LEI PARA O CONSUMIDOR Os direitos materiais básicos do consumidor devem corresponder as garantias indispensáveis a sua efetivação, deve ser respaldadas com base na realidade e no cotidiano dos ...

Juruá Editora Tutela Jurisdicional do Consumidor

2 O STANDARD DO CONVENCIMENTO NA TUTELA JURISDICIONAL DO CONSUMIDOR, p. 59. 2.1 A Defesa do Consumidor como Princípio, p. 60. 2.2 As Técnicas que Estruturam a Tutela do Consumidor, p. 71. 2.3 Os Tipos Presuntivos e o Desvio de Normalidade Narrativa, p. 80. 3 CONCLUSÃO, p. 101. REFERÊNCIAS, p. 105

Tutela Individual e Coletiva do Consumidor Consumidor

Tutela Coletiva 2 De Almeida, João Batista, Manual de Direito do Consumidor, págs. 188 3ª Edição, 2009, Editora Saraiva, São Paulo 3 De certo que são as ações coletivas o tema de maior importância no direito brasileiro pós 88, o código de defesa do consumidor não ficou atrás e abordou de forma mais abrangente o tema.

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