PDF" A Protecção dos Consumidores nos Contratos Celebrados Através da Internet

A Protecção dos Consumidores nos Contratos Celebrados Através da Internet

Protecção dos consumidores nos Serviços financeiros

protecção dos consumidores. Este novo regime apresenta algumas inovações importantes, onde se destaca, a regulamentação dos intermediários de crédito, a regulamentação da usura, o novo regime dos contratos coligados, a proibição das vendas associadas, novo regime do reembolso antecipado e do direito de retratação.

Direitos dos Consumidores Direção Geral do Consumidor

Educação Incumbe ao Estado a promoção de uma política educativa para os consumidores, através da inserção nos programas e nas atividades escolares, bem como nas ações de educação permanente, de matérias relacionadas com o consumo e os direitos dos consumidores, usando, designadamente, os meios tecnológicos próprios numa ...

AFRICAN UNION UNION AFRICAINE UNIÃO AFRICANA

Regulamento sobre a Protecção dos Consumidores Preâmbulo Nós, Membros da Mesa da Conferência de Ministros Africanos dos Transportes, reunidos em Malabo, República da Guiné Equatorial, a 18 e 19 de Dezembro de 2014, por ocasião da Quarta

Recomendações para a Saúde Humana

Por exemplo, nos processos de aquecimento e secagem em fogo directo como os utilizados na produção de azeites alimentares, podem ocorrer a produção de níveis elevados de HAPs. a ajuda de carvão activado pode eliminar se o benzo(a)pireno durante o processo de refinamento dos azeites, e claro que, durante este processo os outros HAPs ...

São Direitos dos Consumidores: ACOP

São Direitos dos Consumidores: Direito à qualidade dos bens e serviços . Os bens e serviços destinados ao consumo devem ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam e a produzir os efeitos que se atribuem, segundo as normas legais, ou, na falta delas, de modo adequado às legítimas expectativas do consumidor.